Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo, do site e dos serviços do Tutorfera ("Serviço"). Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar o Serviço, o responsável legal declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O Tutorfera é um tutor de inteligência artificial voltado para crianças em idade escolar. Permite tirar dúvidas, praticar exercícios, receber explicações e gerar materiais de estudo (resumos, flashcards, quizzes) com base em conteúdos escolares.

O Serviço é uma ferramenta de apoio ao aprendizado e não substitui a supervisão de pais, responsáveis, professores ou da escola. As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões; recomenda-se sempre a verificação por um adulto, especialmente em temas sensíveis.

O cadastro no Tutorfera deve ser feito por pessoa maior de 18 anos, capaz, que atue como responsável legal pela(s) criança(s) cadastrada(s) na conta.

• Apenas o responsável pode criar a conta, cadastrar perfis e gerenciar assinaturas.
• O responsável autoriza expressamente o tratamento dos dados da criança nos termos da Política de Privacidade e do art. 14 da LGPD.
• A criança utiliza o Serviço sob supervisão do responsável, que é o único responsável por autorizar, monitorar e limitar esse uso.

O responsável deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.
• É proibido compartilhar login e senha com pessoas que não sejam o responsável.
• O responsável é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e pelo uso feito pelas crianças cadastradas.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o responsável deve trocar a senha imediatamente e comunicar o Tutorfera.

O Tutorfera pode oferecer planos gratuitos e pagos, com recursos e limites distintos. Os preços, ciclos de cobrança (mensal, anual, etc.) e formas de pagamento são apresentados no momento da contratação.

• As assinaturas pagas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo responsável.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelas configurações da conta e passa a valer no final do ciclo já pago; não há reembolso proporcional do período em andamento, salvo quando exigido por lei.
• Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o responsável pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação feita fora do estabelecimento (por exemplo, via app ou site), com reembolso integral.
• O Tutorfera pode alterar preços e planos, com aviso prévio; alterações em assinaturas ativas passam a valer no ciclo seguinte.
• Em caso de falha de pagamento, o acesso a recursos pagos poderá ser suspenso até a regularização.

A licença de uso do Tutorfera é pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, concedida exclusivamente para fins educacionais e de estudo, no âmbito do núcleo familiar do responsável.

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, copiar, revender ou redistribuir o Serviço, no todo ou em parte.
• Contornar limites técnicos, sistemas de segurança, autenticação ou de cobrança.
• Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas para acessar o Serviço.
• Enviar conteúdos que contenham vírus, malware ou código malicioso.
• Tentar extrair dados pessoais de outros usuários ou explorar o Serviço para coletar informações de terceiros.
• Utilizar o Serviço para desenvolver ou treinar produtos concorrentes.
• Usar o Serviço para gerar conteúdo violento, sexual, de ódio, autolesivo ou inadequado para crianças.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

A marca, o logotipo, o software, o design, os textos, os conteúdos editoriais, a interface e a base de dados do Tutorfera são de titularidade exclusiva do Tutorfera e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

• O responsável mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia (perguntas, imagens, áudios), concedendo ao Tutorfera uma licença limitada, gratuita e não exclusiva para processar, armazenar e exibir esse conteúdo apenas na medida do necessário para prestar o Serviço.
• Materiais gerados pela IA (respostas, resumos, flashcards, quizzes) podem ser utilizados livremente pelo responsável e pela criança para fins pessoais e educacionais.
• É proibido usar a marca "Tutorfera", o logotipo ou o mascote sem autorização prévia e por escrito.

As respostas do Tutorfera são geradas por modelos de linguagem e podem:

• Conter erros, imprecisões, informações desatualizadas ou incompletas;
• Divergir de gabaritos oficiais, livros didáticos ou orientações da escola;
• Não substituir avaliação profissional em áreas como saúde, jurídica ou psicológica.

O Tutorfera não garante que o Serviço produzirá resultados escolares específicos (notas, aprovações, aprendizado de determinado conteúdo). O Serviço é uma ferramenta de apoio, sujeita à supervisão do responsável.

O Tutorfera envida esforços para manter o Serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores externos (indisponibilidade de provedores de nuvem ou de IA, força maior, caso fortuito).

O Tutorfera pode, a seu critério, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, com aviso quando a mudança for relevante.

O Tutorfera pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à segurança da plataforma ou de outros usuários, mediante aviso quando possível.

O responsável pode encerrar a conta a qualquer momento pelas configurações do app ou por e-mail, conforme descrito na Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Tutorfera não se responsabiliza por:

• Decisões educacionais, escolares ou de qualquer natureza tomadas com base em respostas geradas pela IA;
• Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo gerado;
• Uso do Serviço por crianças sem a devida supervisão do responsável;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de indisponibilidade ou falhas de provedores terceiros;
• Conteúdos, links ou serviços de terceiros eventualmente exibidos ou integrados ao Serviço.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Tutorfera está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

O Tutorfera pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do app. O uso continuado do Serviço após a comunicação implica concordância com a nova versão. A data de "última atualização" no topo desta página indicará sempre a versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos:

contato@tutorfera.com.br

Para assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@tutorfera.com.br.